Termos & Condições

Estes Termos regulam a utilização do site www.ohohlele.com e a contratação dos serviços e produtos da ohoh.lele, operada por Leticia Heger Viegas, NIF 302240764, com sede na Rua Campo de Ourique, 18, 1250-087 Lisboa, email hello@ohohlele.com, telefone +351 916 156 036.

Abrangem três áreas: (a) a loja online de tatuagens temporárias; (b) a marcação de tatuagens permanentes, realizadas no Jardim Ecotattoo, o espaço de trabalho da ohoh.lele; (c) o aluguer de vending machine com tatuagens temporárias para eventos. Ao utilizar o site ou ao contratar connosco, o Cliente declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.

Produtos e informação: as características de cada produto estão na respetiva página, incluindo a entidade responsável pelo produto (nome, morada e email), o tipo de produto e as precauções de utilização. As imagens e cores são o mais fiéis possível, mas podem variar consoante o ecrã. Encomenda e contrato: o contrato de compra fica concluído quando enviamos a confirmação da encomenda por email. Podemos recusar ou cancelar uma encomenda se o produto estiver indisponível, se o pagamento não for confirmado, se os dados de faturação não forem verificáveis ou se existir um erro evidente de preço; nestes casos, reembolsamos qualquer valor já pago.

Idade para comprar: não existe em Portugal uma idade mínima legalmente fixada para a compra deste tipo de produto — não é um bem sujeito a restrição etária, como o álcool ou o tabaco — pelo que se aplicam apenas as regras gerais de capacidade para contratar do Código Civil, que permitem a menores pequenos negócios do dia a dia como este. Por serem produtos cosméticos de aplicação na pele, não recomendamos a sua utilização em crianças com menos de 3 anos, e a aplicação a crianças deve ser sempre supervisionada por um adulto.

Preços: os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio são indicados antes da finalização da compra. Aplica-se o preço apresentado no momento da encomenda.

Pagamento: os pagamentos são processados diretamente pela Shopify, no checkout, e aceitamos os métodos de pagamento aí disponíveis. Fatura: a fatura é emitida em nome do Cliente, com NIF se o indicar na encomenda, e enviada por email.

Entrega, devoluções e garantia: aplicam-se a Política de Envio e a Política de Devolução. Os bens novos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos.

As tatuagens temporárias destinam-se a aplicação na pele íntegra. Recomendamos:

fazer um teste numa pequena área da pele antes da primeira utilização, sobretudo em peles sensíveis ou com alergias conhecidas; não aplicar sobre pele irritada, lesionada ou queimada, nem junto aos olhos e mucosas; remover o produto e consultar um profissional de saúde em caso de reação; não recomendado a crianças com menos de 3 anos, devendo a aplicação a crianças ser sempre supervisionada por um adulto; seguir as instruções da embalagem.

Como marcar: as marcações são feitas através do formulário de marcação disponível no site. A marcação só fica confirmada depois da nossa confirmação e do pagamento do sinal. A política do estúdio é marcações primeiro; sem marcação, apenas se houver disponibilidade.

Orçamento e preço: o preço é indicado por peça, hora ou tamanho antes da sessão e pode variar se o desenho for alterado depois de acordado.

Sinal: para confirmar a sessão pedimos um sinal de 50 €, que é descontado no valor final da tatuagem.

Alterações e cancelamentos: o sinal é reembolsável se avisares que precisas de alterar ou cancelar a marcação com, pelo menos, 5 dias úteis de antecedência. Em caso de falta ou de aviso com menos de 5 dias úteis, o sinal não é devolvido. Atrasos superiores a 15 minutos podem obrigar a reagendar.

Idade e identificação: só realizamos tatuagens a maiores de 18 anos que apresentem documento de identificação válido.

Declaração de saúde e consentimento informado: antes de cada tatuagem, o Cliente preenche e assina, no estúdio, uma declaração de saúde e um consentimento informado. Podemos recusar ou adiar a sessão por razões de segurança — por exemplo, se o Cliente estiver sob efeito de álcool ou drogas, tiver uma condição de pele na zona a tatuar, ou se as informações prestadas forem incompletas ou inexatas. Nesses casos, o sinal não é devolvido.

Desenho: o desenho é combinado e aprovado com o Cliente antes da sessão. Os direitos de autor dos desenhos criados pela ohoh.lele pertencem à ohoh.lele; o Cliente fica autorizado a usá-los na sua pele. Não reproduzimos trabalhos de outros artistas.

Cicatrização e cuidados: o resultado final depende também da pele e dos cuidados do Cliente. Entregamos instruções de cuidados no final da sessão e a ohoh.lele não responde por complicações resultantes do seu incumprimento. Os retoques estão incluídos no preço da sessão.

Higiene e materiais: utilizamos material descartável e esterilizado e materiais veganos.

Livre resolução: nos termos da lei, o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica a serviços já integralmente prestados, nem a serviços ou bens personalizados. Ao marcar uma sessão com data específica dentro desse prazo, o Cliente pede expressamente o início da prestação do serviço nessa data; o cancelamento rege-se pelas regras acima.

Fotografias: só fotografamos o trabalho para portfólio com autorização expressa do Cliente.

Condições de cada aluguer: o aluguer é pedido por email e combinado caso a caso. O preço, a duração, o que está incluído, a caução, a entrega e recolha, as regras de vendas e stock e as condições de cancelamento constam de um orçamento ou contrato escrito, que o Cliente aceita antes da reserva. Em tudo o que não estiver aí previsto, aplicam-se as regras abaixo.

Local e utilização: o Cliente assegura um local plano, abrigado de chuva e sol direto, com os requisitos indicados no orçamento, e acesso para entrega e recolha.

Responsabilidade pela máquina: desde a entrega até à recolha, o Cliente é responsável pela guarda da máquina e responde por perda, furto ou danos, exceto desgaste normal. Os custos de reparação ou substituição podem ser descontados de qualquer caução acordada.

Os designs, textos, imagens, logótipos e restante conteúdo do site pertencem à ohoh.lele ou aos seus artistas e não podem ser copiados ou usados comercialmente sem autorização escrita.

A ohoh.lele não garante o funcionamento ininterrupto do site, que pode ser suspenso para manutenção. Não respondemos por danos resultantes de força maior (greves, falhas de energia ou telecomunicações, atrasos de transportadores ou fornecedores, entre outros) nem pelo uso indevido, por terceiros, dos dados de acesso do Cliente. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

Podes reclamar através de hello@ohohlele.com — respondemos em 5 dias úteis — ou no Livro de Reclamações (físico no estúdio e eletrónico em livroreclamacoes.pt/Inicio). Também podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (centroarbitragemlisboa.pt) ou o CNIACC (cniacc.pt); mais informações no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt).

Podemos alterar estes Termos; a versão em vigor é a publicada no site, e a data de cada compra ou marcação determina a versão aplicável. Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

Data de entrada em vigor e última atualização: 16 de outubro de 2026.